Neste artigo, trataremos um pouco sobre os documentos que atestam a regularidade de uma empresa e as entidades que estão envolvidas nesse processo.
Entidades Reguladoras em São Paulo
Todos os atos envolvendo empresas brasileiras, seja constituição ou alteração, deverão ser registrados e estar devidamente regularizados perante os órgãos competentes.
No Brasil existem diversos órgãos que possuem competência para fiscalizar e regulamentar as atividades empresariais, como, por exemplo:
- Receita Federal;
- Prefeituras;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo;
- Corpo de Bombeiros, entre outros.
Documentos Relevantes no Processo de Regularização
Documento Básico de Entrada:
O Documento Básico de Entrada (DBE) é essencial para qualquer ação relacionada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e é emitido pela Receita Federal. Esse documento é necessário tanto para a abertura de um negócio, como para qualquer alteração na natureza jurídica da empresa.
Entender sua importância agiliza processos, como a obtenção do CNPJ, e proporciona clareza na execução dos trâmites para a regularização da empresa.
Inscrição Municipal (CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário):
A Inscrição Municipal é outro documento fundamental para o funcionamento do seu negócio, pois está diretamente ligada ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Também conhecida como Cadastro Mobiliário, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), ou Inscrição Municipal, essa identificação varia de acordo com a localidade da empresa. Ademais, se a empresa é prestadora de serviços, a Inscrição Municipal é indispensável para a emissão de notas fiscais.
Alvará de Funcionamento:
O Alvará de Funcionamento, ou Licença de Funcionamento, é outra documentação necessária para a regularização de uma empresa, independentemente de seu porte.
Se trata de um documento emitido pela prefeitura, que leva em consideração as atividades da empresa e os riscos envolvidos, sendo imprescindível dar entrada no processo de obtenção do alvará logo após a constituição da empresa.
O Papel da EasyPar
Em resumo, a regularização de empresas demanda compreensão dos procedimentos e dos requisitos de cada documento, a fim de garantir o pleno funcionamento e a legalidade do negócio.
Como especialistas em serviços paralegais e de registros, a EasyPar está comprometida em auxiliar seus clientes em todas as etapas do processo de regularização de suas empresas. Possuímos uma equipe profissional, que oferece orientação e suporte personalizados para garantir que cada cliente atinja a conformidade legal necessária para o sucesso de seu empreendimento.
Deste modo, a EasyPar está aqui para simplificar e agilizar o processo de regularização, permitindo que seus clientes foquem no crescimento e desenvolvimento de seus negócios.
