As Juntas Comerciais são instituições fundamentais para a formalização e regularização de empresas no Brasil, supervisionando e regulamentando suas atividades. Entenda a importância deste processo, e como a EasyPar pode auxiliar, oferecendo suporte especializado para facilitar o registro das sociedades junto às Juntas Comerciais, garantindo segurança e conformidade jurídica.
O que são as Juntas Comerciais?
As Juntas Comerciais desempenham um papel crucial no processo de formalização e regularização das empresas no Brasil. Estas instituições, presentes em cada Estado do país, foram instituídas pela Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, como órgãos públicos responsáveis por supervisionar e regulamentar as atividades empresariais.
Com sede nas capitais estaduais, as Juntas Comerciais exercem jurisdição sobre toda a extensão territorial de seus respectivos Estados. Isso significa que são responsáveis por administrar o registro e a fiscalização das empresas que operam dentro de suas fronteiras. Desde o momento da sua constituição até as suas operações diárias, as empresas estão sujeitas à regulamentação e fiscalização das Juntas Comerciais.
É importante destacar que, embora cada unidade federativa possa adotar procedimentos específicos distintos no seu funcionamento cotidiano, todas as Juntas Comerciais compartilham a mesma função essencial: facilitar e monitorar o ambiente empresarial dentro de suas áreas de jurisdição.
Por que registrar empresas na Junta Comercial?
Realizar o registro perante a Junta Comercial é a etapa preliminar e essencial para a formalização e abertura de uma empresa, haja vista que é esse procedimento que confere a segurança e a veracidade a respeito dos atos jurídicos, bem como verifica a existência legal das empresas.
Assim, uma empresa que tenha sido constituída, mas que não possua registro regular na Junta Comercial, não possui personalidade jurídica e, deste modo, não possui segurança no exercício de suas atividades empresariais.
Após realizado o devido procedimento para registro da empresa na Junta Comercial, a organização estará inscrita perante do Registro Público de Empresas Mercantis, o órgão responsável por fiscalizar toda atividade empresarial em território nacional.
Registro de empresas no Estado de São Paulo
A Junta Comercial do Estado de São Paulo, a JUCESP, é o órgão encarregado pelo registro e fiscalização das empresas no Estado de São Paulo, sendo responsável por mais de 40% da demanda nacional.
Ainda, em janeiro de 2011, a JUCESP passou a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na esfera estadual, buscando alinhar suas atividades com as políticas públicas de desenvolvimento econômico, simplificação administrativa e apoio ao empreendedorismo.
Papel da EasyPar no registro de empresas
Diante da relevância das Juntas Comerciais para a regularização e funcionamento das empresas, a EasyPar assume o compromisso de facilitar os procedimentos de registro das sociedades, contando com uma equipe especializada e familiarizada com os trâmites e procedimentos adotados pelas diferentes Juntas Comerciais do país, guiando seus clientes em cada etapa do processo.
