No mundo atual, a digitalização dos processos tornou-se indispensável para a eficiência das organizações. Nesse contexto, a certificação digital e a assinatura eletrônica emergem como ferramentas essenciais, facilitando e simplificando procedimentos, além de garantir a segurança das transações.
Neste artigo serão abordados os tipos de assinatura eletrônica, sua validade jurídica e os benefícios de sua utilização, destacando a importância da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Tipos de Assinatura Eletrônica
Existem três tipos principais de assinatura eletrônica:
- Assinatura Eletrônica Simples: Esse tipo de assinatura é comumente utilizado em operações que não exigem uma camada adicional de segurança. Ela está associada ao perfil de cadastro do signatário, sendo amplamente utilizada em transações cotidianas que não envolvem informações sigilosas.
- Assinatura Eletrônica Avançada: A assinatura eletrônica avançada incorpora uma segunda camada de proteção, geralmente através da certificação digital emitida pelo provedor da assinatura.
Essa modalidade de assinatura garante a integridade e a autenticidade do documento, dando maior garantia a respeito de quem são os signatários, sendo ideal para operações que demandam maior segurança. Em geral, é adotada para firmar contratos entre particulares, com o prévio consentimento das partes
- Assinatura Eletrônica Qualificada: A mais segura das três modalidades, exige autorização por uma Autoridade Certificadora auditada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esse tipo de assinatura tem a mesma validade de uma assinatura física com firma reconhecida em cartório. Os órgãos públicos registradores, tais quais o Registro Geral de Imóveis e o Registro de Títulos e Documentos exigem a adoção da assinatura em formato ICP-Brasil para realizar o registro de contratos, matrículas, notificações e outros tipos de documentos.
Importância da ICP-Brasil
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) foi criada pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para garantir a segurança das operações digitais no país.
Responsável pela emissão de certificados digitais, a ICP-Brasil confere confiabilidade e autenticidade aos documentos eletrônicos, promovendo a adoção segura da tecnologia digital. Essa modalidade de certificação está vinculada ao Governo Federal Brasileiro, de modo que a autenticidade da assinatura pode ser conferida no Instituto da Tecnologia da Informação do Governo Federal e, por essa razão, possui a mesma validade de firma reconhecida em cartório.
Conclusão
A certificação digital e a assinatura eletrônica são recursos essenciais para empresas e profissionais que buscam otimizar seus processos e garantir a segurança de suas transações no ambiente digital. Ao adotar práticas de assinatura eletrônica, as organizações podem aumentar sua eficiência operacional, reduzir custos e oferecer maior conveniência aos seus clientes e parceiros comerciais.
A EasyPar sempre aconselha seus clientes a fazerem uso da assinatura digital, em especial, no formato ICP-Brasil, a fim de garantir a veracidade da documentação e evitar dificuldades com os registros e solicitações de documentos.
Além disso, a empresa auxilia seus clientes na verificação da validade de suas assinaturas, buscando certificar conformidade dos documentos antes do envio para registro.
