A Origem e o Significado da Apostila
A palavra “Apostila”, em português, tem origem no francês, do verbo “apostiller”, que significa “anotação”.
No contexto internacional e jurídico, a Apostila funciona como uma anotação feita à margem de um documento ou ao final de uma carta, que serve como um certificado, conferindo validade e autenticidade jurídica a um documento estrangeiro. Se trata de um processo que viabiliza o reconhecimento recíproco de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Apostila da Haia: Simplificando a Legalização de Documentos
Esse procedimento é conduzido de acordo com a Apostila da Haia, um instrumento internacional que simplifica o processo de legalização de documentos públicos para uso no exterior. Sua criação resultou da Convenção da Apostila, realizada em Haia, na Holanda, em 1961, por isso o nome Apostila da Haia.
A Convenção da Apostila foi assinada pelo Brasil no ano de 2015, de modo que passou a permitir o reconhecimento e a publicidade de documentos oficiais estrangeiros no país, mediante o apostilamento, em relação aos países signatários da Convenção.
O Objetivo e Abrangência do Apostilamento
O apostilamento de documentos, conforme estabelecido pela Convenção da Apostila, visa facilitar o reconhecimento de documentos estrangeiros em diferentes partes do mundo. Assim, eliminando a necessidade de legalização diplomática ou consular dos atos públicos estrangeiros.
Neste sentido, são considerados atos públicos: todos os documentos provenientes de autoridades ou funcionários dependentes de qualquer jurisdição do Estado, incluindo Ministério Público, escrivães de direito, oficiais de diligências, bem como os documentos administrativos, atos notariais e declarações oficiais.
Isto é, quaisquer documentos de caráter público e que devam ser reconhecidos ou produzir efeitos no exterior, devem ser apostilados. Por exemplo, certidões de atos de registro civil (nascimento, casamento e óbito), certidões de atos notariais (procuração pública, escritura pública, testamento), sentenças judiciais, documentos de escolas e universidades (diplomas e certificados de conclusão), e, ainda, alguns documentos particulares, como procurações e determinadas declarações.
Em conclusão, o apostilamento de documentos é essencial para garantir a validade e a autenticidade de documentos em contextos internacionais. Compreender o processo e os requisitos para o apostilamento pode ajudar indivíduos e empresas a agilizar trâmites e procedimentos que envolvem documentos estrangeiros, facilitando a movimentação internacional de pessoas, negócios e informações.
